Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Guaporé": empresa prestadora dos serviços de consultoria, com sede em João Pessoa, Paraíba, Brasil;
• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Guaporé;
• "Serviços": as atividades de consultoria descritas neste site, incluindo Revisão de Programas para OSCs, Oficina de Prestação de Contas a Financiadores e Engajamento de Desenvolvimento Institucional;
• "Proposta": documento escrito emitido pela Guaporé descrevendo escopo, entregáveis, prazo e valor de um engajamento específico;
• "Engajamento": a execução de um serviço contratado, conforme descrito na Proposta aprovada.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação dos serviços da Guaporé implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o site nem contrate os serviços.

Para contratar os serviços, o Cliente deve ter ao menos 18 anos de idade ou representar legalmente uma pessoa jurídica com capacidade para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Guaporé oferece serviços de consultoria para organizações da sociedade civil no Brasil, conforme detalhado neste site. Os serviços são prestados mediante proposta escrita e aprovação formal pelo Cliente. A Guaporé se reserva o direito de recusar solicitações que não se enquadrem em seu escopo de atuação.

Os serviços são disponibilizados em território brasileiro. Atendimentos fora do país podem ser acordados individualmente.

4. Processo de contratação

O processo de contratação segue as seguintes etapas:

• Contato inicial via formulário do site ou por telefone;
• Conversa exploratória sem custo para entendimento do contexto;
• Emissão de Proposta detalhada pela Guaporé;
• Aprovação formal da Proposta pelo Cliente;
• Pagamento conforme condições acordadas;
• Início do engajamento.

O contrato é formalizado pela aprovação escrita da Proposta. Nenhum engajamento é iniciado sem pagamento ou acordo prévio de parcelamento confirmado por escrito.

5. Responsabilidades do usuário/cliente

Ao utilizar o site ou contratar serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato e durante o engajamento;
• Manter o sigilo de eventuais materiais fornecidos pela Guaporé marcados como confidenciais;
• Não reproduzir, ceder ou comercializar os entregáveis produzidos pela Guaporé sem autorização prévia;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Designar um ponto de contato na organização para comunicação durante o engajamento.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, design, logotipo, metodologias e materiais de comunicação — é de propriedade da Guaporé ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização por escrito.

Os entregáveis produzidos durante um engajamento (perfis de programa, formulários, documentos de governança, etc.) são cedidos ao Cliente para uso exclusivo da organização contratante. A Guaporé mantém o direito de referir-se genericamente ao tipo de trabalho realizado, sem identificar o Cliente, para fins de portfólio e comunicação.

7. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em reais brasileiros (R$) e estão indicados nas Propostas emitidas:

• Revisão de Programas para OSCs: R$ 595 — pagamento único antes do início;
• Oficina de Prestação de Contas a Financiadores: R$ 1.650 — pagamento único antes do início;
• Engajamento de Desenvolvimento Institucional: R$ 3.500 — possibilidade de parcelamento em até três parcelas mensais, mediante acordo por escrito.

Formas de pagamento aceitas: transferência bancária e PIX. Outros meios podem ser acordados caso a caso. Os valores poderão ser revistos para novos engajamentos, com aviso prévio de 30 dias.

8. Cancelamento e devolução

O cancelamento de um engajamento deve ser comunicado por escrito ao endereço [email protected]:

• Cancelamento com mais de 7 dias antes do início: devolução integral do valor pago;
• Cancelamento com 3 a 7 dias antes do início: devolução de 50% do valor pago;
• Cancelamento com menos de 3 dias antes do início ou após o início: sem devolução de valores já pagos referentes ao período iniciado.

A Guaporé pode interromper um engajamento em caso de descumprimento pelo Cliente das obrigações previstas nestes Termos, sem obrigação de devolução de valores referentes ao trabalho já realizado.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Guaporé consistem em consultoria de caráter operacional e organizacional. A Guaporé não assume responsabilidade por:

• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis produzidos;
• Resultados de processos com financiadores ou órgãos reguladores;
• Perdas indiretas, consequenciais ou expectativas de resultado não expressamente comprometidas na Proposta.

A responsabilidade máxima da Guaporé em relação a qualquer engajamento fica limitada ao valor pago pelo Cliente por aquele serviço específico.

10. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais recebidas durante o engajamento. A Guaporé não divulgará informações sobre o Cliente sem autorização prévia por escrito. O Cliente não divulgará metodologias, ferramentas ou documentos internos da Guaporé a terceiros sem autorização.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por justa causa mediante comunicação por escrito, identificando a causa. A rescisão não elimina obrigações já assumidas referentes a trabalho realizado ou valores devidos.

Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão do contrato.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de quaisquer disputas em até 30 dias após a notificação por escrito. Não havendo acordo, o foro competente para dirimir disputas é o da Comarca de João Pessoa, Paraíba, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), onde aplicável.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site. A tolerância com qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

Alterações a estes Termos serão publicadas nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação das alterações.

14. Contato

Guaporé
Avenida Epitácio Pessoa 1930, Tambaú
João Pessoa — PB, CEP 58039-000
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (83) 3081-5942